De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/05/2021
Número
2073
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1624 de 18 de novembro de 2009 (Código de Posturas do Município de Echaporã), para instituir normas de prevenção sanitária e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2073

Alteram ou Revogam - 2073/2021
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Lei Consolidada - 2073/2021
Nenhum documento cadastrado!

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