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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2021 |
Número | ||
2071 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei Municipal nº 1.947 de 5 de outubro de 2.017, que dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no município de Echaporã, para fins de autorizar o desmembramento de imóveis com área de até 125 m² e 5 m de testada mínima. (Projeto de lei nº 07/2021) |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2071 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2071/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2071/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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