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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/04/2021 |
Número | ||
2070 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 2066/2021 em atendimento à Lei Federal nº 14.113/2020. (Projeto de Lei nº 16/2021) |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2070 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2070/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2070/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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