De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Atos da Presidência

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/03/2020
Número
1
Legislatura
2017-2020
Ementa
Suspende, por tempo indeterminado, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Echaporã, e desobriga a aplicação dos prazos regimentais das comissões em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2020
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Lei Consolidada - 1/2020
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