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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2020 |
Número | ||
2058 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei Municipal nº 1.947 de 05 de outubro de 2.017, que dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no Município de Echaporã. (Projeto de Lei nº 27/2020) |
Arquivos
Número: 2058 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2058/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2058/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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