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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2020 |
Número | ||
2055 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da SSP - Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para celebração de convênio com o fim de instalar e modernizar posto de identificação em local disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Echaporã, para a expedição de carteiras de identidade, e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 38/2020) |
Arquivos
Número: 2055 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2055/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2055/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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