De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/02/2020
Número
2
Legislatura
2017-2020
Ementa
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira, RG nº 36.551.551-6, habilitado no Concurso Público nº 01/2018, para exercer o cargo de Procurador Jurídico, na Câmara Municipal de Echaporã, referência "D-1", do Anexo I do quadro de pessoal efetivo, constante da Resolução nº 02 de 13 de julho de 2016, combinado com a Resolução nº 03 de 07 de junho de 2017, Resolução nº 02 de 19 de junho de 2018, Resolução nº 02 de 16 de maio de 2019, e Lei Municipal nº 1945 de 11 de setembro

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2020
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Lei Consolidada - 2/2020
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