De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2019
Número
4
Legislatura
2017-2020
Ementa
CONCEDE ao Sr. Luis Cesar Lopes dos Santos, RG nº 15.754.336-5, lotado no cargo de Assessor de Imprensa, conforme Portaria nº 01/2019, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 1º de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019, sendo 20 (vinte) dias em gozo à partir do dia 06 de janeiro de 2019, e 10 (dez) dias em pecúnia.

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2019
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Lei Consolidada - 4/2019
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