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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019
Número
1
Legislatura
2017-2020
Ementa
NOMEA a partir desta data, o Sr. Luis Cesar Lopes dos Santos, RG nº 15.754.336-5, para o cargo de Assessor de Imprensa, referência "A-5", do Anexo VI, do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Echaporã, da Resolução nO 02/2015 combinado com Resolução nº 02/2017.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2019
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Lei Consolidada - 1/2019
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