De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/09/2019
Número
2012
Legislatura
2017-2020
Ementa
LEI MUNICIPAL INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (PROJ. 033-2019) 05-09-2019

Arquivos

Número: 2012

Alteram ou Revogam - 2012/2019
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Lei Consolidada - 2012/2019
Nenhum documento cadastrado!

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