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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2019 |
Número | ||
2009 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE 4 (QUATRO) ANOS A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA DE ECHAPORA (PROJ.034-2019) 31-07-2019 |
Arquivos
Número: 2009 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2009/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2009/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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