De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/06/2020
Número
2044
Legislatura
2017-2020
Ementa
Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" que suplementa a Lei Federal nº 13.722/2018 para estabelecer disposições específicas a respeito do treinamento em primeiros socorros que deve ser minist...

Arquivos

Número: 2044

Alteram ou Revogam - 2044/2020
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Lei Consolidada - 2044/2020
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/09/2024 - 09:21

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

18/09/2024 - 09:20

Modificações: Descricao:

Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" q...

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