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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2020 |
Número | ||
2044 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" que suplementa a Lei Federal nº 13.722/2018 para estabelecer disposições específicas a respeito do treinamento em primeiros socorros que deve ser minist... |
Arquivos
Número: 2044 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2044/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2044/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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