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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/06/2020
Número
2039
Legislatura
17
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.564,00 para cobrir despesas com custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde, em relação ao COVID-19.

Arquivos

Número: 2039
Alteram ou Revogam - 2039/2020
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Lei Consolidada - 2039/2020
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