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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2020 |
Número | ||
2038 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2038 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2038/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2038/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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