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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/2019 |
Número | ||
2014 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado por intermédio da Secretaria de Segurança pública do Estado de ... |
Arquivos
Número: 2014 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2014/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2014/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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