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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2019 |
Número | ||
2005 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências" |
Arquivos
Número: 2005 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2005/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2005/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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