De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/05/2019
Número
1998
Legislatura
17
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1798/2013, passando o vale alimentação para o valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1998

Alteram ou Revogam - 1998/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1998/2019
Nenhum documento cadastrado!

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