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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/2017 |
Número | ||
1938 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá out... |
Arquivos
Número: 1938 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1938/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1938/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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