.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2015 |
Número | ||
1900 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a autorização da Desapropriação amigável sem ônus de área de terras para regularização do parcelamento de solo da Vila Jardim Bela Vista, no Município de Echaporã". |
Arquivos
Número: 1900 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1900/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1900/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.