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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/2015 |
Número | ||
1892 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Altera o Artigo 2º da Lei nº 1875/2015 que dispõe sobre a autorização da desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para regularização do alargamento da Rua Antonio Cassador, no Município de... |
Arquivos
Número: 1892 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1892/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1892/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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