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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2013 |
Número | ||
1813 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros da Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da P... |
Arquivos
Número: 1813 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1813/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1813/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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