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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2012 |
Número | ||
1780 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a autorização de desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para abertura de via pública, visando à construção de uma rede coletora de esgotos no município de Echaporã." |
Arquivos
Número: 1780 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1780/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1780/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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