.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2013 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Acrescenta o artigo 50-A à Lei Orgânica do Município de Echaporã" |
Arquivos
Número: 5 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 5/2013 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 5/2013 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.