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LEGISLAÇÃO - Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Inativo	19/03/2013
Número
5
Legislatura
2013-2016
Ementa
Acrescenta o artigo 50-A à Lei Orgânica do Município de Echaporã.

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2013

Data	Nome do documento
25/11/2022	Emenda à Lei Orgânica nº 10/2022 - Institui a nova Lei Orgânica Municipal a partir da renumeração, retificação, atualização e consolidação geral dos dispositivos vigentes, e criando novo marco normativo para o ordenamento jurídico de Echaporã.
16/03/2022	Emenda à Lei Orgânica nº 9/2022 - Dispõe sobre a Reforma Geral da Lei Orgânica Municipal.
09/11/2020	Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 07/2020

Lei Consolidada - 5/2013

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14/08/2024 - 10:26

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Emenda à Lei Orgânica nº 10/2...

14/08/2024 - 10:26

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Emenda à Lei Orgânica nº 9/20...

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