De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Inativo	01/12/2009
Número
2
Legislatura
2009-2012
Ementa
Fica acrescido a parágrafo 1° ao artigo 137 do Titulo II-Capitulo I-Seção I da Lei Orgânica do Município de Echaporã.

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2009

Data	Nome do documento
25/11/2022	Emenda à Lei Orgânica nº 10/2022 - Institui a nova Lei Orgânica Municipal a partir da renumeração, retificação, atualização e consolidação geral dos dispositivos vigentes, e criando novo marco normativo para o ordenamento jurídico de Echaporã.
16/03/2022	Emenda à Lei Orgânica nº 9/2022 - Dispõe sobre a Reforma Geral da Lei Orgânica Municipal.
09/11/2020	Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 07/2020

Lei Consolidada - 2/2009

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Movimentação

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