De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Inativo	18/11/2008
Número
1
Legislatura
2005-2008
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1° e 2°ao artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Echaporã.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2008

Data	Nome do documento
25/11/2022	Emenda à Lei Orgânica nº 10/2022 - Institui a nova Lei Orgânica Municipal a partir da renumeração, retificação, atualização e consolidação geral dos dispositivos vigentes, e criando novo marco normativo para o ordenamento jurídico de Echaporã.
16/03/2022	Emenda à Lei Orgânica nº 9/2022 - Dispõe sobre a Reforma Geral da Lei Orgânica Municipal.
09/11/2020	Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 07/2020

Lei Consolidada - 1/2008

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Movimentação

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Modificações: Descricao:

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14/08/2024 - 10:17

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Emenda à Lei Orgânica nº 9/20...

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