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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/09/2009
Número
1601
Legislatura
2009-2012
Ementa
“Dá nova redação ao artigo 2° e 3º da Lei Municipal n.º 1.120/96 de 01/10/1996 com alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 1.286/2001 de 10/04/2001, que criou o Conselho de Alimentação Escolar...

Arquivos

Número: 1601
Alteram ou Revogam - 1601/2009
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Lei Consolidada - 1601/2009
Nenhum documento cadastrado!
 
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