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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2009 |
Número | ||
1590 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
" Dispõe sobre Autorização para o Poder Excutivo Municipal assinar Termos de Convênios e Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultua e Abasteciemn... |
Arquivos
Número: 1590 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1590/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1590/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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