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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2004 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre cancelamento de empenhos inscritos em dívioda flutuante do Município de Echaporã, relativo a credores que não comprovaram seus créditos de que trata o Decreto nº 14/04 e dá outras providê... |
Arquivos
Número: 39 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 39/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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