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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2004 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis do patrimônio público do Município de Echaporã, ao Sr. Sidney Domingues da Silva, para fins de constituição de comércio no ramo de panificação e dá outra... |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 34/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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