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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2003 |
Número | ||
1348 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1159/97, no qual cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Manutenção do Ensino Fundamental do Magistério |
Arquivos
Número: 1348 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1348/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1348/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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