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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2002 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/07/2002
Número
1332
Legislatura
2001-2004
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder instalações próprias ou locadas à Cooperativa de trabalho/serviço existentes e qe vierem a se instalar no âmbito do Município, e dá outras provid...

Arquivos

Número: 1332
Alteram ou Revogam - 1332/2002
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Lei Consolidada - 1332/2002
Nenhum documento cadastrado!
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