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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/07/2002 |
Número | ||
1332 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder instalações próprias ou locadas à Cooperativa de trabalho/serviço existentes e qe vierem a se instalar no âmbito do Município, e dá outras provid... |
Arquivos
Número: 1332 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1332/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1332/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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