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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2002 |
Número | ||
1328 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Hab... |
Arquivos
Número: 1328 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1328/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1328/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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