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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2001 |
Número | ||
1313 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1313 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1313/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1313/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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