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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2001 |
Número | ||
1307 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Acrescenta item 100 - Taxista, no artigo 94 da lei Municipal nº 1081, de 26 de Dezembro de 1994 |
Arquivos
Número: 1307 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1307/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1307/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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