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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/1998 |
Número | ||
1202 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social, para construção de Núcleo de Promoção Social e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1202 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1202/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1202/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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