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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Inativo | 10/12/1996 |
Número | ||
1127 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Revoga em todo o seu conteúdo a Lei nº 1107, de 15 de Abril de 1996 |
Arquivos
Número: 1127 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1127/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1127/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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