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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/1995 |
Número | ||
1092 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Altera a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1053, de 07 de Fevereiro de 1994, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1092 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1092/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1092/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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