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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Inativo | 14/12/1993 |
Número | ||
1049 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 30% à partir de 1º de Dezembro de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos |
Arquivos
Número: 1049 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1049/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1049/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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