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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1993 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/09/1993
Número
1040
Legislatura
1993-1996
Ementa
Autoriza o Município de Echaporã a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo, visando a iluminação do Estádio e Conjunto Esportivo Municipal

Arquivos

Número: 1040
Alteram ou Revogam - 1040/1993
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1040/1993
Nenhum documento cadastrado!
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