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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/1993 |
| Número | ||
| 1031 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social para reforma do Núcleo de Promoção Social do Município de Echaporã | ||
Arquivos
| Número: 1031 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1031/1993 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1031/1993 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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