De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1993	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/02/1993
Número
1014
Legislatura
1993-1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir em nome da Prefeitura Municipal de Echaporã, um imóvel consistente de um terreno rural, destinado a implantação do I Distrito Industrial do Município e dá outras ...

Arquivos

Número: 1014

Alteram ou Revogam - 1014/1993
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Lei Consolidada - 1014/1993
Nenhum documento cadastrado!

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