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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/1990 |
Número | ||
949 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Ficam revalorizados os anexos V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 17% à partir de 1º de Dezembro de 1990, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos |
Arquivos
Número: 949 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 949/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 949/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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