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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/1988 |
Número | ||
867 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura, objetivando o desenvolvimento do Programa de Armazéns Comunit... |
Arquivos
Número: 867 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 867/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 867/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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