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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1988 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/03/1988
Número
865
Legislatura
1983-1988
Ementa
Ficam revalorizados os anexos V, VI, VII e II cargo isolado de provimento efetivo, conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos, a partir de 01 de Março de 1988

Arquivos

Número: 865
Alteram ou Revogam - 865/1988
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 865/1988
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