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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1978 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/04/1978 |
Número | ||
694 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe do cancelamento de tributos de gleba de terras num período de dois anos |
Arquivos
Número: 694 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 694/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 694/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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