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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1972 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/1972 |
Número | ||
485 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Dispõe da alteração do Item I do Artigo 69 da Lei nº 358, de 20 de Dezembro de 1966 |
Arquivos
Número: 485 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 485/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 485/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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