.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1971 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/1971 |
Número | ||
460 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Dispõe da avaliação de notas promissórias emitidas a fim de estabelecer as regras da Lei de Incentivo Fiscal |
Arquivos
Número: 460 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 460/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 460/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.