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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/08/1970 |
Número | ||
440 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Dispõe da alteração de nomenclatura de cargo criado pela Lei nº 351, de 01 de Setembro de 1966 |
Arquivos
Número: 440 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 440/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 440/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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